Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Mg Seguros, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer um dos termos, não utilize nossos serviços. Estes Termos de Uso estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

Uso de Serviços

Os serviços oferecidos pela Mg Seguros são destinados exclusivamente ao uso pessoal. O usuário compromete-se a não utilizar nossos serviços para fins ilegais ou prejudiciais, como atividades fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.

Alterações nos Termos

A Mg Seguros reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover cláusulas a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo dos nossos serviços implica na aceitação dos novos termos.

Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por fornecer informações precisas e completas ao acessar nossos serviços. A Mg Seguros não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

Propriedade Intelectual

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A Mg Seguros não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo perda de lucros ou dados, independentemente de culpa ou negligência.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da cidade de São Paulo, SP.